terça-feira, 3 de junho de 2014

Visita Orientada aos Tribunais do Trabalho e de Justiça.

No dia 29 de maio do corrente ano, em torno de trinta alunos do Estagio de Trabalho, Penal e Recurso, acompanhados dos Professores Ramon Krás e Jonathan Aguiar,  realizaram Visita Orientada aos Tribunais do Trabalho e de Justiça.

Os alunos assistiram sessões no Tribunal Regional do do Trabalho e de Justiça. Dentre os julgamentos estava o emblemático caso, de repercussão internacional,  de dois policiais militares que foram acusados pela morte do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, em 2012.

No processo, ambos negaram a autoria do crime, mas foram condenados por latrocínio – roubo seguido de morte, no Juízo de Primeiro Grau e agora pelo Tribunal de Justiça, sendo que um foi condenado a 23 anos de prisão e outro, a 22 anos e dez meses, em julgamento realizado na semana passada.

O coronel Molina fez parte, na década de 1980, do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) do Rio de Janeiro. Documentos encontrados na casa do militar elucidaram dois episódios até então não esclarecidos da época da ditadura. A morte do deputado cassado Rubens Paiva, em 1971, e o atentado ao Riocentro, durante a comemoração do Dia do Trabalhador, em 1981.

O coronel, então com 78 anos, foi assassinado na frente de sua casa, na rua Ulisses Cabral, bairro Chácara das Pedras, na zona Norte de Porto Alegre. Ele foi abordado e reagiu, trocando tiros com os assaltantes. Cerca de dez disparos teriam sido realizados.

Os julgadores afastaram o caráter político do homicídio e o trataram como mais um crime resultante da violência que infelizmente é cotidiana e que nos assombra.

Na ocasião o Desembargador Presidente enalteceu o trabalho de Investigação da Polícia Civil, essencial para apurar a autoria do crime, bem a defesa de Amadeu Weinmann, um dos Advogados Criminalista mais conceituados do Estado.